19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/09/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5005121-88.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDAADVOGADO(A): LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (OAB RJ086449) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se acerca do pedido formulado pela União no Ev. 23, para atuar exclusivamente no feito como terceira interessada, bem como para esclarecer se o que pretende com a presente ação é uma indenização por força de uma alegada desapropriação indireta, ou se pretende apenas uma indenização simples do Estado do Rio de Janeiro, em razão das limitações administrativas e ambientais criadas pelo referido Ente, que impedem o exercício do pleno direito de propriedade.

Após a manifestação, voltem conclusos.
18/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:19

Despacho
17/09/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:48

Despacho
23/06/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:29

Despacho
29/04/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 19:01

Determinada a citação
16/12/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 12/11/2024 Número de referência: 1251805
16/11/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 12/11/2024 Número de referência: 1251814
14/11/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 10:51

Despacho
29/08/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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