TRF2 - 5131939-43.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5131939-43.2023.4.02.5101/RJAUTOR: DANIEL MAGALHAES DA SILVAADVOGADO(A): GUSTAVO PLASTINO (OAB RJ122586)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Defiro a gratuidade de justiça.
Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).
Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
18/09/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 12:44
Julgado improcedente o pedido
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10/08/2025 10:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/05/2025 14:38
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/03/2025 05:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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25/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/02/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/01/2025 14:32
Juntada de Petição
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28/01/2025 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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24/01/2025 04:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/01/2025 14:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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23/01/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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21/01/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/01/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/01/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/01/2025 19:15
Determinada a intimação
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13/01/2025 17:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL MAGALHAES DA SILVA <br/> Data: 24/01/2025 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO COR
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23/10/2024 11:22
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 23:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/10/2024 14:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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30/09/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/09/2024 05:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/09/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/09/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/09/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/08/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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07/08/2024 17:30
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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24/06/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/06/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/06/2024 20:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/05/2024 15:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/05/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 15:48
Não Concedida a tutela provisória
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12/02/2024 03:05
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2024 03:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'
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06/02/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
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30/01/2024 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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30/01/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/01/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2024 18:44
Determinada a intimação
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26/01/2024 22:22
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2024 22:02
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5104852-15.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 9
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26/01/2024 10:01
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE09S para RJRIOJE11F)
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25/01/2024 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/01/2024 12:05
Despacho
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22/01/2024 11:12
Juntada de Certidão
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19/12/2023 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2023 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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