19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5131939-43.2023.4.02.5101/RJAUTOR: DANIEL MAGALHAES DA SILVAADVOGADO(A): GUSTAVO PLASTINO (OAB RJ122586)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 12:44

Julgado improcedente o pedido
10/08/2025 10:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/05/2025 14:38

Conclusos para julgamento
21/03/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/03/2025 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
25/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/02/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/01/2025 14:32

Juntada de Petição
28/01/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/01/2025 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/01/2025 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/01/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/01/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/01/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/01/2025 19:15

Determinada a intimação
13/01/2025 17:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL MAGALHAES DA SILVA <br/> Data: 24/01/2025 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO COR
23/10/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 23:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/10/2024 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/09/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/09/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/09/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/09/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/06/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/06/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/06/2024 20:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/05/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 15:48

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2024 03:05

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2024 03:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'
06/02/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
30/01/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/01/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2024 18:44

Determinada a intimação
26/01/2024 22:22

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 22:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5104852-15.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 9
26/01/2024 10:01

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE09S para RJRIOJE11F)
25/01/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2024 12:05

Despacho
22/01/2024 11:12

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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