19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007373-58.2024.4.02.5110/RJAUTOR: LUIZ GUSTAVO FONSECA SAUNIER CAVALCANTIADVOGADO(A): MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA (OAB MS019293)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de 7.087,50 (sete mil, oitenta e sete reais e cinquenta centavos) referente à indenização total do seguro DPVAT.

Sobre o valor da indenização incidirá atualização monetária conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde a data do acidente (Súmula 580 do STJ), acrescida de juros de mora de 1% desde a citação (súmula 426 do STJ). Sem condenação em custas (LJE, art. 54). Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput). Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.
18/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:33

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2025 16:35

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/04/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/04/2025 17:33

Juntada de Petição
14/04/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/03/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:08

Juntada de Petição
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 14:02

Juntada de Petição
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/02/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/02/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 20:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ GUSTAVO FONSECA SAUNIER CAVALCANTI <br/> Data: 18/03/2025 às 07:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perit
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/01/2025 14:38

Juntada de Petição
29/01/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/01/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/01/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:41

Decisão interlocutória
05/12/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/11/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:47

Juntada de Petição
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 08:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
27/09/2024 06:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/09/2024 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 14:22

Decisão interlocutória
22/09/2024 20:32

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/09/2024 11:53

Juntada de Petição
28/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:26

Determinada a intimação
19/08/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:46

Determinada a intimação
08/07/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001411-50.2025.4.02.5003

Osiel Portelo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008232-16.2025.4.02.5118

Abraao de Souza Navega

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Robert Douglas da Silva Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006555-48.2025.4.02.5118

Guilherme Bastos dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/06/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 5004777-28.2024.4.02.5005

Jovita Pereira dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001844-45.2025.4.02.5103

Luciana da Silva de Avelar Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/03/2025 10:44

Exibir Processo