19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027154-39.2023.4.02.5001/ESAUTOR: BRUNO CINTRA SODREADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642)RÉU: CESAP CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS LTDASENTENÇA(a) Absolvo a União de qualquer responsabilidade no feito. (b) Condeno as instituições de ensino requeridas a proceder à retificação do diploma da autora, conforme requerido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser fixada em valor a ser estipulado por este Juízo. Antecipo os efeitos da tutela. (c) Condeno as instituições de ensino requeridas, solidariamente, em danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sem custas nem honorários.

Cálculos nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Gratuidade de justiça indeferida, nos termos da fundamentação.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.
17/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 13:56

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 13:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/01/2025 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
16/12/2024 15:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
27/09/2024 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
03/09/2024 14:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/08/2024 15:16

Expedição de Carta de Citação pelo Correio
11/06/2024 21:21

Juntada de Petição
23/05/2024 21:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
16/04/2024 15:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/04/2024 17:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/02/2024 18:32

Juntada de Petição
16/01/2024 19:04

Juntada de Petição
03/01/2024 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
14/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/11/2023 18:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/11/2023 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/11/2023 16:26

Juntada de Petição - CESAP CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS LTDA (ES017914 - RODRIGO BARCELLOS POUBEL)
09/11/2023 16:18

Juntada de Petição
09/11/2023 16:09

Juntada de Petição
30/10/2023 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
26/10/2023 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/10/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/09/2023 12:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/09/2023 12:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/09/2023 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/09/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/09/2023 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 23:34

Decisão interlocutória
15/09/2023 15:54

Alterado o assunto processual
20/07/2023 16:03

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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