TRF2 - 5095934-51.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 10:09
Baixa Definitiva
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19/09/2025 10:08
Transitado em Julgado
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19/09/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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19/09/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/09/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5095934-51.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FLAUZINA ANGELA DA CUNHAADVOGADO(A): ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (OAB RJ126420)AUTOR: GEOSINETE DA CUNHAADVOGADO(A): ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (OAB RJ126420)SENTENÇADeste modo, na forma do art. 51, inc.
III da Lei n. 9.099/95, deve o processo ser extinto quando for reconhecida a incompetência territorial, como é o caso dos presentes autos.
Diante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento do presente feito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do CPC/2015 c/c art. 51, III da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. -
18/09/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 14:39
Extinto o processo por incompetência territorial
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18/09/2025 14:02
Conclusos para julgamento
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18/09/2025 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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