19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5031116-90.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: FRANCISCO BEZERRA DE QUEIROZADVOGADO(A): FABIOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA (OAB RJ214093)ADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA (OAB RJ163856)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, por inadequação da via eleita, nos termos do art. 485, IV, do CPC c/c art. 6°, § 5º, da Lei nº 12016/09.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1o, da Lei nº 12.016/2009).

Sem custas nem honorários.

Intimem-se.

Em caso de recurso, intimem-se os demais atores processuais, por 15 (quinze) dias e, oportunamente, subam os autos.

Por fim, arquivem-se.
18/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:44

Denegada a Segurança
18/09/2025 13:30

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:27

Determinada a intimação
22/05/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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