TRF2 - 5043263-85.2024.4.02.5101
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 14:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50133348120244020000/TRF2
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17/01/2025 15:04
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013334-81.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
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06/11/2024 13:07
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50094305320244020000/TRF2
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18/10/2024 13:38
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
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18/10/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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15/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
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10/10/2024 21:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
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20/09/2024 15:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50133348120244020000/TRF2
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18/09/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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18/09/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/09/2024 01:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094305320244020000/TRF2
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17/09/2024 15:10
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50094305320244020000/TRF2
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17/09/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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17/09/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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13/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 13:44
Concedida a Segurança
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06/09/2024 14:54
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/08/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 12:29
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/07/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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23/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/07/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/07/2024 16:58
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/07/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/07/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/07/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 17:12
Despacho
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16/07/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2024 18:17
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50094305320244020000/TRF2 referente ao evento 6
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13/07/2024 02:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094305320244020000/TRF2
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12/07/2024 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/07/2024 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/07/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 17:02
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/07/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/07/2024 11:05
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50094305320244020000/TRF2
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10/07/2024 09:00
Juntada de Petição
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10/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
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28/06/2024 14:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE - EXCLUÍDA
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28/06/2024 14:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE - EXCLUÍDA
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28/06/2024 14:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SÃO LUÍS - EXCLUÍDA
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28/06/2024 14:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BELO HORIZONTE - EXCLUÍDA
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28/06/2024 14:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE - EXCLUÍDA
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28/06/2024 14:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
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28/06/2024 14:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BRASÍLIA - EXCLUÍDA
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28/06/2024 14:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - CURITIBA - EXCLUÍDA
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28/06/2024 14:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VOLTA REDONDA - EXCLUÍDA
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28/06/2024 14:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PIRACICABA - EXCLUÍDA
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28/06/2024 14:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA - EXCLUÍDA
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28/06/2024 14:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SÃO PAULO - EXCLUÍDA
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28/06/2024 14:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - CAMPO GRANDE - EXCLUÍDA
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28/06/2024 14:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA - EXCLUÍDA
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28/06/2024 14:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS - EXCLUÍDA
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28/06/2024 14:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO - EXCLUÍDA
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28/06/2024 14:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MANAUS - EXCLUÍDA
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28/06/2024 14:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MACEIÓ - EXCLUÍDA
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28/06/2024 14:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LIMEIRA - EXCLUÍDA
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28/06/2024 14:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JUNDIAÍ - EXCLUÍDA
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28/06/2024 14:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOÃO PESSOA - EXCLUÍDA
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28/06/2024 14:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL - EXCLUÍDA
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28/06/2024 14:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL - EXCLUÍDA
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28/06/2024 14:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAMPINAS - EXCLUÍDA
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28/06/2024 14:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BELÉM - EXCLUÍDA
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28/06/2024 14:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ARACAJU - EXCLUÍDA
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28/06/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/06/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/06/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 14:11
Concedida a Medida Liminar
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27/06/2024 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/06/2024 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 23:18
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/06/2024 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/06/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/06/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/06/2024 16:37
Determinada a intimação
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25/06/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2024 12:35
Distribuído por dependência - Número: 50265235220244025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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