19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144
19/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5080720-20.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROSANGELA DE SOUSA MAROUCOADVOGADO(A): ANA BEATRIZ ALVES MADEIRA (OAB RJ247040)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: DANIELLE SANTOS RODRIGUES NEVESADVOGADO(A): APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (OAB RJ108620)EXECUTADO: FABIO DE ALMEIDA DAS NEVESADVOGADO(A): APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (OAB RJ108620) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença decorrente de cumprimento de tutela de urgência, em que a autora, ROSÂNGELA DE SOUSA MAROUCO, busca a efetivação do registro da alienação fiduciária do imóvel junto ao RGI, conforme determinado na sentença proferida no processo originário (5010472-63.2024.4.02.5101).

No processo originário, foi julgado procedente o pedido, condenando os réus CEF, FÁBIO DE ALMEIDA DAS NEVES E DANIELLE SANTOS RODRIGUES NEVES a promover o registro da alienação fiduciária, com tutela provisória de urgência, determinando que os réus comprovassem, no prazo de 10 dias, o protocolo do registro junto ao RGI, considerando a urgência decorrente da necessidade da autora, pessoa idosa, de ter acesso à parcela relevante do pagamento da venda do imóvel.

Verifica-se que (i) os corréus Fábio e Danielle não cumpriram a obrigação, (ii) a CEF permanece inerte, retendo os valores, embora a liberação dependa do cumprimento do registro e (iii) não há outro óbice para que o registro seja efetuado.

Diante disso, considerando a resistência dos corréus e a urgência da tutela, determino: (i) Os corréus Fábio de Almeida das Neves e Danielle Santos Rodrigues Neves ficam intimados para que promovam o registro da alienação fiduciária junto ao RGI, no prazo de 15 (quinze) dias.

Majoro multa diária (90.1) para R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 50.000,00, a ser revertida em favor da autora, nos termos do art. 537 do CPC, a contar do 16º dia da intimação da presente; (ii) A liberação dos valores retidos pela CEF somente poderá ocorrer após a comprovação do efetivo registro do imóvel, mediante apresentação de certidão ou protocolo emitido pelo cartório competente; (iii) Intime-se a CEF, para que, cumprida a obrigação pelos corréus, proceda à liberação imediata dos valores devidos à Autora; (iv) Fica ratificado que eventual execução de honorários ou valores do processo principal somente poderá ser exigida após o trânsito em julgado da sentença.

A liberação dos valores somente após o registro mantém a segurança jurídica e a regularidade formal do procedimento da alienação fiduciária.

Intimem-se.
18/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:42

Decisão interlocutória
18/09/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 15:58

Juntada de Petição
08/08/2025 18:03

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 47 - Determinada a intimação - 04/10/2024 13:16:23
08/08/2025 18:03

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 37 - Despacho - 27/08/2024 18:30:36
08/08/2025 18:02

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 32 - Declarada incompetência - 27/05/2024 14:33:20
08/08/2025 18:02

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 20 - Determinada a intimação - 05/04/2024 14:30:22
08/08/2025 18:02

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 9 - Não Concedida a Medida Liminar - 11/03/2024 17:16:21
08/08/2025 18:02

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 4 - Determinada a intimação - 27/02/2024 17:34:43
08/08/2025 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - CONTRARRAZÕES - 07/05/2025 18:04:18)
08/08/2025 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - PETIÇÃO - 04/04/2025 11:40:00)
08/08/2025 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - PETIÇÃO - 17/04/2025 15:48:19)
08/08/2025 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - 23/04/2024 11:04:06)
08/08/2025 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - PETIÇÃO - 11/04/2024 12:18:08)
08/08/2025 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de mandado cumprido - 15/04/2024 16:32:56)
08/08/2025 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Juntada de mandado cumprido - 15/04/2024 16:49:44)
08/08/2025 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - PETIÇÃO - 05/04/2024 10:36:15)
08/08/2025 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 13/03/2024 13:39:12)
08/08/2025 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - PETIÇÃO - 02/05/2024 09:36:46)
08/08/2025 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - MEMORIAIS - 22/10/2024 21:16:10)
08/08/2025 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 13/03/2024 13:39:17)
08/08/2025 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - RÉPLICA - 02/05/2024 09:41:39)
08/08/2025 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedição de mandado - 12/03/2024 10:56:11)
08/08/2025 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - PETIÇÃO - 05/04/2024 16:17:18)
08/08/2025 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedição de mandado - 12/03/2024 10:56:11)
08/08/2025 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Extinto o processo por desistência - 27/08/2024 18:42:45)
08/08/2025 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - PETIÇÃO - 27/09/2024 14:00:36)
08/08/2025 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - PETIÇÃO - 05/02/2025 17:06:27)
08/08/2025 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - PETIÇÃO - 06/03/2024 13:16:42)
08/08/2025 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntada de certidão - 23/02/2024 16:12:23)
08/08/2025 17:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
08/08/2025 17:57

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50104726320244025101/RJ - 23/02/2024 16:07:23
08/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:53

Decisão interlocutória
30/07/2025 16:29

Juntada de Petição
23/07/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:23

Juntada de Petição
23/06/2025 09:51

Juntada de Petição
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
16/06/2025 17:14

Juntada de Petição
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
20/05/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/05/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:22

Despacho
16/05/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para julgamento - 16/05/2025 13:12:34)
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
12/05/2025 17:40

Juntada de Petição
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
06/05/2025 16:56

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
04/05/2025 02:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
04/05/2025 02:59

Juntada de Petição - (P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
02/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/04/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:02

Despacho
24/04/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
14/03/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/03/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:18

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 13:43

Conclusos para julgamento
08/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:16

Determinada a intimação
04/10/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/08/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:35

Conclusos para julgamento
27/08/2024 18:30

Despacho
03/07/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/05/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 14:45

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO32F para RJRIO10F) - processo prevento: 51212061820234025101
27/05/2024 14:33

Declarada incompetência
02/05/2024 09:45

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 14:30

Determinada a intimação
05/04/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/03/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:16

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:34

Determinada a intimação
23/02/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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