16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008914-68.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: VERA CRISTINA MILITAO DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES (OAB RJ162864) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito: manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos para “renunciar”.

Atendida(s) a(s) exigência(s), voltem-me conclusos.

P.I.
15/09/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 17:17

Determinada a intimação
12/09/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 07:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 07:30

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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