14/09/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001069-10.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOSE NILSON RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO(A): YOUSHIRO YOKOTA NETO (OAB PE029667) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação manifestada pelo autor (evento 47, IMPUGNACAO1), ante sua discordância com os valores apresentados pela União no evento 44, OFIC4.

Analisando detidamente os autos, verifico que, os valores a repetir (evento 44) não foram devidamente corrigidos pela taxa Selic.

Ademais, comparando-se os valores constantes nos extratos de tarifas (evento 44), com a planilha de cálculo apresentada pelo autor (evento 47, PLAN2), verifica-se que as cifras lançadas na planilha estão em consonância com o que fora devidamente comprovado pelo autor e atualizados corretamente pela taxa Selic.

Diante destas razões, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo autor e homologo os cálculos do evento 47.

Em relação aos honorários contratuais, defiro o destaque, limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal.

Na sequência, expeça-se RPV e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes.

Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.

Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Ciência às partes da presente decisão.
03/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:14

Determinada a intimação
16/07/2025 23:54

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:21

Determinada a intimação
30/05/2025 19:21

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/04/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/04/2025 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 17:09

Juntada de Petição
09/01/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/12/2024 11:54

Juntada de Petição
24/12/2024 04:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:14

Determinada a intimação
13/12/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/09/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/09/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:06

Juntada de Petição
07/08/2024 08:52

Juntada de Petição
16/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/05/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/05/2024 15:25

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2024
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/03/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/03/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 10:04

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 10:46

Conclusos para julgamento
30/08/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/08/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 16:15

Determinada a intimação
08/08/2023 11:30

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/04/2023 16:20

Juntada de Petição
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/04/2023 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 18:25

Determinada a intimação
30/03/2023 18:20

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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