TRF2 - 5002273-94.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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18/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002273-94.2025.4.02.5108/RJAUTOR: NUBIA GAMA DA SILVA BACKADVOGADO(A): ROBERTA MOTTA DA SILVA SILVEIRA (OAB ES022584)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a União a pagar à autora o auxílio-fardamento integral, no valor de um soldo e meio, em razão de sua nomeação ao posto de Segundo-Tenente, descontando-se as parcelas já pagas a esse título, e o auxílio-fardamento integral, no valor representativo de um soldo, em decorrência de sua promoção ao posto de Primeiro-Tenente.
O montante total da condenação deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora, a contar da data em que cada parcela deveria ter sido paga integralmente, em conformidade com o Manual de Cálculos na Justiça Federal. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. -
17/09/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2025 14:22
Julgado procedente em parte o pedido
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12/06/2025 16:22
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 18:33
Juntada de Petição
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02/06/2025 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/05/2025 11:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/05/2025 11:05
Determinada a citação
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30/04/2025 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 13:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/04/2025 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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