19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005642-03.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: PAULO CESAR TORRESADVOGADO(A): WELTON SOARES HERCULANO (OAB RJ237848)AUTOR: ANA CRISTINA SANT ANNA TORRESADVOGADO(A): WELTON SOARES HERCULANO (OAB RJ237848)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta sob a forma de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, nos termos do art. 303 do Código de Processo Civil.

Consoante dispõe o §6º, do referido dispositivo legal, caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.

No caso dos autos, verifica-se que, embora requerida e não concedida a tutela em caráter antecedente, não houve a devida emenda/aditamento da inicial.

Assim, impõe-se chamar o feito à ordem, para determinar a regularização processual.

Ante o exposto, com fundamento no art. 303, §6º do CPC, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o aditamento da petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Intime-se.
17/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
26/08/2025 15:55

Juntada de Petição
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
13/08/2025 14:38

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 12:04

Despacho
12/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 17:07

Juntada de Petição
29/04/2025 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 18:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
29/04/2025 18:54

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/04/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 17:21

Determinada a intimação
04/02/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/01/2025 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
12/12/2024 19:42

Juntada de Petição
03/12/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 13:48

Determinada a intimação
04/10/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/08/2024 08:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
29/08/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:02

Despacho
15/08/2024 13:31

Juntada de Petição
28/06/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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