TRF2 - 5000880-67.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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12/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000880-67.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: HAROLDO BEAUMONT MIRANDA MIGUELADVOGADO(A): VILMA AMARO DE ARAUJO (OAB MG201386) DESPACHO/DECISÃO A pretensão deduzida no evento 36 não encontra amparo nos limites objetivos da demanda originalmente proposta, tampouco foi objeto de apreciação ou deferimento na sentença proferida em evento 20.
Conforme se extrai da petição inicial do mandamus, o pedido formulado pelo impetrante restringia-se à determinação para que a autoridade coatora procedesse a implantação do benefício.
Eventual análise acerca da interposição de recurso de revisão do acórdão por parte do INSS extrapolam os limites da causa de pedir e do pedido originalmente formulado, motivo pelo qual indefiro o pleito autoral.
Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se. -
11/09/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 20:12
Despacho
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24/07/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 19:51
Juntada de Petição
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26/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 14:44
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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08/05/2025 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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07/05/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
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29/04/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/04/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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22/04/2025 18:44
Concedida a Segurança
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10/04/2025 13:07
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 13:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 30/03/2025 02:07:25)
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03/02/2025 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/02/2025 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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31/01/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/01/2025 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/01/2025 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/01/2025 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2025 23:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/01/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/01/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/01/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 15:35
Não Concedida a Medida Liminar
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21/01/2025 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 23:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/01/2025 23:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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