TRF2 - 5008999-87.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 15:34
Juntada de Petição
-
19/08/2024 16:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008999872022402000020240819163851
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19/08/2024 10:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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18/07/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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18/07/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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17/07/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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17/07/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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16/07/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
15/07/2024 17:13
Juntado(a)
-
12/07/2024 13:38
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5008999-87.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 233) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: LUIZ FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES (OAB DF006546) ADVOGADO(A): JAQUES FERNANDO REOLON (OAB DF022885) ADVOGADO(A): LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA (OAB DF060309) ADVOGADO(A): GUSTAVO VALADARES (OAB DF018669) ADVOGADO(A): MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES (OAB DF041796) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
14/06/2024 22:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
13/06/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/06/2024 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 233
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11/06/2024 12:43
Deliberado em Sessão - Adiado
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06/06/2024 18:17
Recurso Especial Admitido
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04/06/2024 15:42
Juntada de Certidão
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20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
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20/05/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5008999-87.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: LUIZ FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES (OAB DF006546) ADVOGADO(A): JAQUES FERNANDO REOLON (OAB DF022885) ADVOGADO(A): LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA (OAB DF060309) ADVOGADO(A): GUSTAVO VALADARES (OAB DF018669) ADVOGADO(A): MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES (OAB DF041796) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/05/2024 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
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14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 172
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24/04/2024 14:54
Juntado(a)
-
04/04/2024 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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04/04/2024 11:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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15/02/2024 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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06/02/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/02/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 14:04
Juntada de Petição
-
06/02/2024 13:06
Juntada de Petição
-
06/02/2024 13:05
Juntada de Petição
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06/02/2024 13:03
Juntada de Petição
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06/02/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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20/01/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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20/01/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/01/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 13:54
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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17/01/2024 13:54
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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17/01/2024 13:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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17/01/2024 13:44
Negado seguimento a Recurso Especial
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17/05/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/05/2023 16:51
Juntada de Certidão
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16/05/2023 12:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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15/05/2023 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/05/2023 22:29
Juntada de Petição
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/03/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 15:54
Juntada de Petição
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17/03/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/02/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/02/2023 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/02/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2023 11:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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10/02/2023 15:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/02/2023 19:59
Lavrada Certidão
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>
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23/01/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 06 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Agravo de Instrumento Nº 5008999-87.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: LUIZ FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES (OAB DF006546) ADVOGADO: JAQUES FERNANDO REOLON (OAB DF022885) ADVOGADO: LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA (OAB DF060309) ADVOGADO: GUSTAVO VALADARES (OAB DF018669) ADVOGADO: MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES (OAB DF041796) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
19/12/2022 12:40
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 12:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
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19/12/2022 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/12/2022 11:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124
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16/12/2022 14:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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18/11/2022 09:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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17/11/2022 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/11/2022 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
04/11/2022 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/10/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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28/10/2022 15:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/10/2022 21:46
Lavrada Certidão
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29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>24/10/2022 13:00:00</b>
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29/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 24 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão..
Agravo de Instrumento Nº 5008999-87.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: LUIZ FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES (OAB DF006546) ADVOGADO: JAQUES FERNANDO REOLON (OAB DF022885) ADVOGADO: LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA (OAB DF060309) ADVOGADO: GUSTAVO VALADARES (OAB DF018669) ADVOGADO: MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES (OAB DF041796) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
28/09/2022 16:14
Juntada de Certidão
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28/09/2022 16:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
28/09/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/09/2022 15:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 128
-
27/09/2022 15:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
14/09/2022 19:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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14/09/2022 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
25/07/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/07/2022 15:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/07/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/07/2022 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/07/2022 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/07/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/07/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2022 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/07/2022 16:47
Não Concedida a Medida Liminar
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06/07/2022 15:28
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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27/06/2022 13:51
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 55, 41 do processo originário.Número: 50082454820224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ANEXO • Arquivo
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