09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046023-75.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor de R$570.955,84 (quinhentos e setenta mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). 1.

Suspendo a execução na forma do art. 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. 1.1.

Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 1.2.

Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 2.

Cabe ao exequente, independentemente de vista prévia pela secretaria do Juízo, o controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada da execução, caso necessário.

Desta forma, rescindido o parcelamento: 2.1.

Determino imediatamente o arquivamento dos autos sem baixa, na forma do art. 40, caput, da LEF, por um ano, caso a referida suspensão ainda não tenha sido determinada. 2.1.1.

Caso o débito executado seja inferior ao previsto no artigo 20, da Lei nº 10.522/02, com a redação da Portaria MF nº 130, de 19/04/2012, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 2.2.

Tendo sido determinada anteriormente a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput e incisos, da Lei de Execução Fiscal, a prescrição intercorrente recomeçará a fluir do dia em que o devedor deixou de cumprir o acordo celebrado. 3.

Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito, em eventual descumprimento do parcelamento, será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.
05/09/2025 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
04/09/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 13:41

Decisão interlocutória
02/09/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 13:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:47

Juntado(a)
14/08/2025 12:03

Juntado(a)
06/08/2025 12:39

Juntado(a)
05/08/2025 17:24

Decisão interlocutória
09/07/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2025 11:18

Juntada de Petição
23/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/11/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/11/2022 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/11/2022 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
03/11/2022 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2022 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2022 16:03

Decisão interlocutória
26/10/2022 18:19

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
04/10/2022 12:42

Juntada de Petição
02/10/2022 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2022 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2022 15:15

Decisão interlocutória
29/09/2022 16:05

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 17:30

Juntada de Certidão
31/08/2022 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/08/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/08/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 09:21

Juntada de Petição
31/07/2022 20:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
19/07/2022 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
13/07/2022 17:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/07/2022 12:00

Determinada a citação
08/07/2022 11:17

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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