09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044371-18.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: W.E.

ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDAADVOGADO(A): DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA (OAB RJ222323) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de W.E.

ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor de R$260.458,97 (duzentos e sessenta mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos). 1.

Suspendo a execução na forma do art. 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. 1.1.

Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 1.2.

Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 2.

Cabe ao exequente, independentemente de vista prévia pela secretaria do Juízo, o controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada da execução, caso necessário.

Desta forma, rescindido o parcelamento: 2.1.

Determino imediatamente o arquivamento dos autos sem baixa, na forma do art. 40, caput, da LEF, por um ano, caso a referida suspensão ainda não tenha sido determinada. 2.1.1.

Caso o débito executado seja inferior ao previsto no artigo 20, da Lei nº 10.522/02, com a redação da Portaria MF nº 130, de 19/04/2012, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 2.2.

Tendo sido determinada anteriormente a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput e incisos, da Lei de Execução Fiscal, a prescrição intercorrente recomeçará a fluir do dia em que o devedor deixou de cumprir o acordo celebrado. 3.

Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito, em eventual descumprimento do parcelamento, será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.
05/09/2025 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
04/09/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 13:48

Decisão interlocutória
27/08/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 02:16

Determinada a intimação
19/08/2025 20:17

Juntada de Petição
19/08/2025 01:10

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 23:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
04/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:27

Determinada a citação
16/05/2025 07:42

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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