15/09/2025 20:11

Juntada de Certidão
15/09/2025 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
12/09/2025 23:07

Expedição de ofício
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001269-84.2018.4.02.5102/RJ REQUERENTE: CLAUDETE SOARESADVOGADO(A): ADRIANA MORAES PINTO BARROSO (OAB RJ242243)ADVOGADO(A): SERGIO BARROSO ULLMANN (OAB RJ142672) DESPACHO/DECISÃO Evento 124: A parte autora requereu o desarquivamento dos autos, bem como expedição de novo requisitório de pagamento em razão de não ter recebido o valor depositado.

A Requisição de Pequeno Valor foi depositada em favor da autora junto ao Banco do Brasil, conforme demonstrativo anexado no Evento (evento 107, DEMTRANSF1).

Desarquivem-se os autos.

Proceda a Secretaria a anotação dos novos advogados constantes da procuração do Evento 124 (evento 124, PROC2).

Na medida em que a RPV expedida em favor da parte autora, não consta dos arquivos digitais com a relação de contas devolvidas pelos bancos depositários e os dados das respectivas ações originárias e requisições de pagamento canceladas, nos termos da Lei 13.463/17, expeça-se ofício à agência 2234 do Banco do Brasil para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe a este Juízo o saldo da conta indicada no Evento (evento 107, DEMTRANSF1).

Em caso de levantamento, informe quem efetuou o saque (nome e CPF), e qual data.

Deverá ser informado, inclusive, em caso de devolução à União por força da Lei nº 13.463 de 06/07/2017.

Instrua-se o ofício com cópias constantes do Evento 107 e desta decisão.

Com a resposta e tendo havido devolução de valores ao Tesouro Nacional, deverá a Secretaria proceder a expedição da requisição de reinclusão, nos termos da Lei 13.463/2017 e da Resolução do CJF nº 822/2023, artigos 9, parágrafo único e 60 e 60-A (incluído pela Resolução CJF 957/2025).

Intimem-se.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Nada mais sendo requerido, arquive-se o feito com baixa na distribuição.
11/09/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 20:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ155955
11/09/2025 20:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P1702235
11/09/2025 20:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - 7042
11/09/2025 20:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - 0930
11/09/2025 20:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - 0552
11/09/2025 20:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - p154476
11/09/2025 20:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P2628176
11/09/2025 20:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - 0533
11/09/2025 20:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - p0281
11/09/2025 18:55

Despacho
10/09/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 18:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/09/2025 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 13:21

Juntada de Petição
10/07/2025 13:24

Juntada de Petição
08/07/2025 15:24

Juntada de Petição
13/11/2020 08:26

Baixa Definitiva
13/11/2020 04:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
26/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118
16/10/2020 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2020 12:29

Determinada a intimação
16/10/2020 12:01

Juntada de Petição
15/10/2020 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/10/2020 00:20

Juntada de Petição
06/10/2020 04:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
25/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
15/09/2020 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2020 10:28

Expedição de ofício
01/07/2020 02:50

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 08/07/2020 - 5033385-60.2020.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
01/07/2020 02:15

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 08/07/2020 - 5033384-75.2020.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
01/07/2020 01:49

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 08/07/2020 - 5033383-90.2020.4.02.9666/TRF (CLAUDETE SOARES)
04/06/2020 03:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
23/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
13/05/2020 20:18

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. *05.***.*12-17 processada no TRF2 com o no. 50333856020204029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
13/05/2020 20:18

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. *05.***.*12-17 processada no TRF2 com o no. 50333847520204029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
13/05/2020 20:18

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. *05.***.*12-17 processada no TRF2 com o no. 50333839020204029666/TRF (CLAUDETE SOARES)
13/05/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2020 16:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/05/2020 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/05/2020 12:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *05.***.*12-17
13/05/2020 07:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83, 87, 94 e 95
25/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 95
15/04/2020 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
15/04/2020 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
15/04/2020 17:00

Expedido Ofício - RPV Nr. *05.***.*12-17
03/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
02/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
30/03/2020 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 86
30/03/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
30/03/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
24/03/2020 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2020 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2020 11:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/03/2020 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/03/2020 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
23/03/2020 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
23/03/2020 16:31

Expedido Ofício - RPV Nr. *05.***.*12-17
17/02/2020 17:39

Juntada de Petição
10/02/2020 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/02/2020 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
31/01/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2020 18:34

Despacho/Decisão - de Expediente
31/01/2020 07:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/01/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
14/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
04/12/2019 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2019 11:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
13/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
03/11/2019 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2019 20:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 12:27

Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJNITJE02
31/10/2019 12:27

Trânsito em Julgado - Data: 31/10/2019
31/10/2019 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
26/10/2019 01:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
06/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
03/10/2019 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
26/09/2019 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/09/2019 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/09/2019 17:28

Juntada - Julgamento
26/09/2019 15:22

Julgamento Improvido - por unanimidade
04/09/2019 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/09/2019 11:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/09/2019 14:00:00 Sequencial: 63
02/07/2019 19:14

Autos com Juiz para Relatório/Voto
28/05/2019 08:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
28/05/2019 08:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 45
28/05/2019 08:07

Juntada de Petição
21/05/2019 13:47

Juntada de Petição
19/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
14/05/2019 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
10/05/2019 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
09/05/2019 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2019 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
25/04/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
15/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
09/04/2019 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
05/04/2019 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
04/04/2019 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
22/03/2019 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
21/03/2019 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/03/2019 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/03/2019 14:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
21/03/2019 12:44

Autos com Juiz para Sentença
10/02/2019 09:44

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
09/02/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
24/01/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
24/01/2019 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/01/2019 07:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
14/01/2019 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2019 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 14:32

Juntada de Petição
09/10/2018 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
24/09/2018 12:33

Juntada de Petição
21/09/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 17
14/09/2018 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/09/2018 10:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
11/09/2018 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2018 15:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2018 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2018 15:08

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/09/2018 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/09/2018 10:50

Juntada de Petição
24/08/2018 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/08/2018 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
15/08/2018 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2018 13:05

Ato ordinatório
15/08/2018 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
01/08/2018 21:21

Lavrada Certidão
01/08/2018 12:02

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018
30/07/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
20/07/2018 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2018 19:22

Ato ordinatório
18/07/2018 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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