19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093639-75.2024.4.02.5101/RJAUTOR: TAISIS FERREIRA DE PAULAADVOGADO(A): GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (OAB RJ137608)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.
17/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 14:36

Julgado improcedente o pedido
15/09/2025 16:26

Juntado(a)
20/05/2025 22:26

Conclusos para julgamento
31/03/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/01/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:25

Determinada a intimação
29/01/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para julgamento - 28/01/2025 15:12:01)
29/01/2025 10:44

Juntada de Petição
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:53

Decisão interlocutória
21/11/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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