09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
08/09/2025 13:32

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50077921420254029388/TRF2
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041629-25.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALMIR GOMESADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA (OAB RJ111954)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (OAB RJ124875)INTERESSADO: PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que foi noticiada nos autos a celebração de cessão de crédito mediante instrumento público, tendo como cedente ALMIR GOMES, em favor de PJUS ABETO FIDC DE PRECATÓRIOS FEDERAIS DE ESPONSABILIDADE LIMITADA, inscrito no CNPJ sob o nº 56.797.968/0001- 45, referente ao precatório judicial, conforme evento 76, oficie-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando a cessão, solicitando que o valor constante no Requisitório nº PRC *55.***.*04-31 seja Convertido em Depósito Judicial à disposição deste Juízo. A cessão privada de crédito oriundo do precatório não altera a relação jurídica processual original, uma vez que a demanda não se esgota na questão dos créditos atrasados, e nem há uma fase de execução autônoma no processo dos Juizados Especiais Federais que permitisse a cisão processual, não passando o sócio gestor da empresa cessionária à condição de advogado ou representante da parte autora. A empresa cessionária legitimou-se, porém, a levantar o crédito tão logo seja satisfeito pelo devedor, e uma vez conferida a existência de eventuais débitos com a Fazenda Pública ao tempo próprio. Quando disponível para saque o valor do precatório, expeça-se o alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe.
04/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:59

Determinada a intimação
04/09/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 12:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/08/2025 16:00

Juntada de Petição
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5102476-67.2025.4.02.9666/TRF (PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA)
11/03/2025 16:11

Baixa Definitiva
07/03/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-31 processada no TRF2 com o no. 51024766720254029666/TRF (PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA)
07/03/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-31 processada no TRF2 com o no. 50077921420254029388/TRF (MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA)
07/03/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-31 processada no TRF2 com o no. 50077921420254029388/TRF (ALMIR GOMES)
06/03/2025 16:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-31
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/02/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/02/2025 12:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-31
10/02/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/02/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 15:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-31
24/01/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:22

Determinada a intimação
13/12/2024 17:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/12/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 08:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO36
13/12/2024 08:51

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
13/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
05/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 13:14

Conhecido o recurso e não provido
23/07/2024 19:55

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 15:10

Juntada de Petição
14/12/2022 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
13/12/2022 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/12/2022 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
23/11/2022 16:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
22/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/11/2022 15:56

Juntada de Petição
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/11/2022 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
12/11/2022 10:20

Determinada a intimação
11/11/2022 17:22

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/10/2022 09:48

Juntada de Petição
25/10/2022 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/10/2022 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/10/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2022 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2022 12:15

Conclusos para julgamento
29/09/2022 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
22/09/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/09/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/09/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/09/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2022 17:58

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2022 11:53

Conclusos para julgamento
23/08/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/08/2022 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
03/08/2022 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2022 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2022 18:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2022 18:33

Despacho
13/06/2022 18:00

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013045-71.2024.4.02.5102

Uniao

Edna Maria Boa Hora Rodrigues Torres

Advogado: Marcelo Roque Anderson Maciel Avila

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 5052053-92.2023.4.02.5101

Far West Jeans LTDA

Reginaldo Tondelli

Advogado: Tarciso Beltrame de Castilhos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2023 10:53

Exibir Processo

Processo nº 5052053-92.2023.4.02.5101

Far West Jeans LTDA

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Sonia Carlos Antonio

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/05/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 5073108-65.2024.4.02.5101

Celso Rosa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5088047-16.2025.4.02.5101

Manoella Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo