17/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010757-62.2024.4.02.5002/ES AUTOR: JUSSIMAR DIAS BRANDOLIMADVOGADO(A): THAÍS BATISTA GODOY (OAB ES021996) DESPACHO/DECISÃO A respeito da manifestação do evento 43, PET1, em que é requerida a intimação do(a) Perito(a) do Juízo para responder a quesitos complementares e/ou prestar esclarecimentos, cumpre pontuar que: I) a oportunidade de formulação e apresentação de quesitos regulares por escrito é, necessariamente, precedente à realização da perícia; II) a lei e o Juízo facultam a oportunidade de indicação de assistentes técnicos, que podem acompanhar e formular as questões suplementares que julgarem pertinentes no momento da realização do ato; III) o cabimento de quesitos complementares é restrito ao esclarecimento de específico ponto de contradição ou obscuridade quanto à resposta do perito; IV) a lei incumbe ao Juiz o indeferimento de quesitos impertinentes, mormente aqueles apresentados após o fim da perícia e que visem ampliar o escopo original da investigação (quesitos novos); V) a pertinência e a admissibilidade de quesitos complementares está a exclusivo critério do Juiz, eis que este é o destinatário da prova e a quem compete o julgamento motivado da causa no âmbito do devido processo legal.

Dessa forma, oportunizo à parte, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de justificativas para a pertinência dos específicos quesitos complementares apresentados, aptas a demonstrar que não se tratam de “novos” quesitos, mas, sim, questões já constantes de quesito regular previamente apresentado e sobre as quais a específica resposta do perito apresenta contradição ou obscuridade, sem o que o referido pedido fica desde já indeferido.

Intime-se.
11/09/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 20:54

Determinada a intimação
11/09/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 15:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/05/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/05/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
09/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/05/2025 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:30

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21
06/05/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/03/2025 17:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
14/03/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUSSIMAR DIAS BRANDOLIM <br/> Data: 28/03/2025 às 13:55. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES,
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
31/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:56

Despacho
31/01/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/01/2025 17:48

Juntada de Petição
14/01/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:03

Não Concedida a tutela provisória
09/01/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 20:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/12/2024 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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