TRF2 - 5103931-22.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
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12/09/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/09/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/09/2025 13:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009453020254020000/TRF2
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12/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
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12/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5103931-22.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ESPECIAL KIDS SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDAADVOGADO(A): ANDRE LUIS BELFORT CARLOS MARIA (OAB RJ210337)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, e, por consequência, DENEGO A ORDEM postulada.
Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2.009 bem como a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.
Intimem-se. Desnecessária nova intimação do MPF (19.1).
Informe-se ao relator do Agravo de Instrumento nº 5000945-30.2025.4.02.0000 acerca desta sentença.
Ao trânsito em julgado, baixem-se os autos na distribuição. -
11/09/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 22:44
Denegada a Segurança
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09/04/2025 12:20
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 12:20
Despacho
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21/02/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/02/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 16
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06/02/2025 13:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009453020254020000/TRF2
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30/01/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/01/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/01/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/01/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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29/01/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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29/01/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:23
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 15:34
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50009453020254020000/TRF2
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17/12/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 600,00 em 17/12/2024 Número de referência: 1265043
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12/12/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/12/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/12/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 13:43
Não Concedida a Medida Liminar
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11/12/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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