TRF2 - 0055408-74.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO

OAB: 221907/RJ

CPF *33.***.*79-95

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAGUAI

CNPJ: 29.138.302/0001-02

Advogados

THIAGO GOMES MORANI

CPF *58.***.*20-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 18:26

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

  • 14/03/2023 18:25

    Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023

  • 13/03/2023 17:27

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 13/03/2023 15:58

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 11/02/2023 08:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 26/12/2022 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 20/12/2022 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 20/12/2022 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 16/12/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 19:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/12/2022 19:25

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 12/12/2022 17:06

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 29/11/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00:00</b>

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de DEZEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 0055408-74.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA APELADO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (EXECUTADO) PROCURADOR: THIAGO GOMES MORANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 10/11/2022 17:35

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022

  • 08/11/2022 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/11/2022 15:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 63

  • 07/11/2022 13:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 20/09/2022 11:30

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 20/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 06/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/07/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/07/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/07/2022 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/07/2022 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/07/2022 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/07/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 16:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/07/2022 16:26

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 13/06/2022 17:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/06/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 14:24

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 13/06/2022 14:24

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 13/06/2022 14:10

    Juntada de Petição

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/05/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/05/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/05/2022 17:08

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 20/05/2022 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/04/2022 15:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/04/2022 12:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 01/04/2022 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/03/2022 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 30/03/2022 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/03/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2022 13:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 25/03/2022 11:05

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/03/2022 19:54

    Lavrada Certidão

  • 21/02/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>21/03/2022 13:00:00</b>

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0055408-74.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - RJ (EXECUTADO) PROCURADOR: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 20/02/2022 16:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29

  • 20/02/2022 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/02/2022 14:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 17/02/2022 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB17)

  • 17/02/2022 10:54

    Alterado o assunto processual

  • 17/02/2022 06:21

    Declarada incompetência

  • 17/02/2022 06:21

    Conclusos para decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 24/01/2022 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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