TRF2 - 5008338-11.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO

OAB: 221907/RJ

CPF *33.***.*79-95

Polo Passivo

Partes

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ: 06.057.223/0184-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 16:07

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2023 16:06

    Transitado em Julgado - Data: 27/01/2023

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 03/11/2022 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 03/11/2022 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/11/2022 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 31/10/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2022 14:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/10/2022 14:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 17/10/2022 11:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/09/2022 11:34

    Lavrada Certidão

  • 20/09/2022 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/09/2022 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 16/09/2022 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>

  • 16/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 16/09/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia de de , segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Agravo de Instrumento Nº 5008338-11.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO AGRAVADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 15/09/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 15:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022

  • 15/09/2022 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/09/2022 15:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 69

  • 13/09/2022 11:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 24/08/2022 14:33

    Intimado em Secretaria

  • 24/08/2022 14:31

    Juntado(a)

  • 23/08/2022 15:06

    Juntado(a)

  • 13/07/2022 14:02

    Juntado(a)

  • 02/07/2022 10:14

    Expedição de ofício

  • 27/06/2022 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/06/2022 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 21/06/2022 16:29

    Juntado(a)

  • 21/06/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 16:05

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 21/06/2022 16:05

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/06/2022 16:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB30)

  • 15/06/2022 16:07

    Alterado o assunto processual

  • 15/06/2022 15:47

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

  • 15/06/2022 15:47

    Declarada incompetência

  • 13/06/2022 10:18

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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