15/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009966-84.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JORDEL DE SOUZA VIEIRAADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, no rito dos juizados especiais federais, promovida por JORDEL DE SOUZA VIEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB, na qual a parte autora objetiva o cancelamento de descontos associativos, em seu benefício, que não teria reconhecido.

O serviço para contestar descontos não autorizados nos benefícios pagos pelo INSS está disponível no aplicativo “Meu INSS”, no qual é possível confirmar se o desconto associativo identificado em seu benefício foi autorizado ou não.

Conforme orientação do site gov.br (https://www.gov.br/inss/pt-br/servico-para-contestar-descontos-nao-autorizados-ja-esta-disponivel-no-aplicativo-meu-inss-e-telefone-135), o beneficiário deverá acessar o aplicativo “Meu INSS”, com CPF e senha, e clicar no item “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

Serão, então, relacionados os nomes das entidades com a opção de informar se o débito foi autorizado.

Caso seja escolhida a opção de desconto não autorizado, aparecerá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso, gerando um número de pedido.

As entidades associativas terão o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para responder a contestação do débito.

Cumpre informar que será possível acompanhar a resposta do requerimento pelos canais de atendimento do INSS: Meu INSS (site e aplicativo) ou telefone 135.

Pelo exposto, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora possa efetuar o pedido administrativo de cancelamento do desconto.

Com a informação de êxito no requerimento administrativo de cancelamento de descontos, venham-me os autos conclusos para sentença.

Para prosseguimento da ação judicial, o autor deverá comprovar a impossibilidade de efetuar o pedido na via administrativa ou o indeferimento do requerimento.
11/09/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 22:58

Determinada a intimação
09/07/2025 14:33

Alterado o assunto processual
09/07/2025 13:46

Alterado o assunto processual
08/05/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 16:16

Intimado em Secretaria
03/02/2025 16:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
15/12/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 17:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 16:12

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/11/2024 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:49

Não Concedida a tutela provisória
22/11/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 18:21

Juntada de Petição
18/09/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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