TRF2 - 5002343-75.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
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16/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002343-75.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: JOSSINEY SUISSO SANTANAADVOGADO(A): JESSICA CARREIRO MATIAS (OAB DF055213)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/09 c/c o art. 485, VI, do CPC, haja vista a ausência superveniente de interesse processual.
Sem custas, ante a isenção prevista na Lei n.º 9.289/96. Na ação mandamental, não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).
Intimem-se.
Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa. -
15/09/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 17:56
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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15/09/2025 11:20
Juntada de peças digitalizadas
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13/07/2025 19:32
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 05:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/06/2025 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/06/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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16/05/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/05/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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06/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 17:21
Não Concedida a tutela provisória
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05/05/2025 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 18:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJNIG02F)
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30/04/2025 18:08
Alterado o assunto processual
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29/04/2025 14:12
Declarada incompetência
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29/04/2025 08:10
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 13:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/03/2025 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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