16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003687-82.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOSE GERALDO FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Conforme julgado na sentença do evento 15, DOC1, a presente questão lida em torno do pagamento da diferença da revisão da RMI do benefício NB 184.127.223-7 pelo período de 26/02/2018 (DIB) até 10/09/2018 (data do processo administrativo que promoveu a revisão intentada, que somente proferiu tal decisão administrativa em 22/04/2024).

Vemos no histórico de crédito do evento 46, DOC2 que o valor da RMI revisada somente aparece a partir da competência 04/2024 (fls. 37), e que houve o pagamento na seara administrativa em 05/09/2024 de todo o valor da diferença retroativa do período 10/09/2018 até 31/03/2024 (fls. 39/40).

Veja-se: - RMA não-revisada em 03/2024: - RMA atualizada com a revisão em 04/2024: - pagamentos administrativos da diferença da revisão: Logo, somente falta ser pago nestes autos o valor da diferença da revisão da RMI desde a DIB 26/02/2018 até a data do requerimento administrativo de revisão 10/09/2018.

Assim sendo, não merece prosperar a impugnação apresentada pela parte no evento 51, DOC2/evento 51, DOC1, porquanto pretendia o pagamento de todo o valor da diferença da revisão da RMI.

O valor devido corresponde, por sua vez, ao cálculo retificado apresentado pelo INSS no evento 61, DOC4 (e não ao outrora apresentado no evento 46, que não havia se atentado ao pagamento administrativo do valor da revisão).

Intimem-se as partes, e preclusa esta decisão prossiga-se com expedição de RPV no valor do evento 61, DOC4 e conforme delineado na decisão do evento 36, DOC1.
12/09/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 19:16

Decisão interlocutória
12/09/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 21:35

Despacho
21/07/2025 20:42

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/06/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 08:06

Despacho
25/06/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/04/2025 22:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:26

Decisão interlocutória
14/04/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
27/03/2025 16:00

Decisão interlocutória
26/03/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 16:27

Juntada de Petição
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
23/01/2025 13:29

Decisão interlocutória
23/01/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/01/2025 13:03

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/12/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/11/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 21:59

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 12:59

Conclusos para julgamento
07/10/2024 07:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
04/09/2024 08:42

Juntada de Petição
23/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/08/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/08/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/08/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 14:53

Determinada a citação
09/08/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 21:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/08/2024 19:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2024 18:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para ESJUS501)
08/08/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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