16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005188-26.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: PAULO FERNANDES BARBOSAADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO A parte Exequente alega que o INSS não cumpriu o acordo homologado por sentença, no sentido de incluir o adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei nº 8.213/1991, no benefício NB 92/534.343.266-9 (evento 55, PET1).

Contudo, em petição do evento 43, OFIC1, o INSS informa a inclusão de acompanhante no benefício NB 92/534.343.266-9, conforme parâmetros estabelecidos em decisão judicial.

A tela INFBEN juntada aos autos pelo réu (evento 43, INFBEN2) confirma o cumprimento da obrigação de fazer: Ante o exposto, intime-se a parte Exequente para que comprove o alegado, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos o Histórico de Créditos do benefício NB 92/534.343.266-9, a partir de 01/02/2025 (DIP do acréscimo, indicada na proposta de acordo do evento 33, PROACORDO1).

Caso a obrigação de fazer tenha sido devidamente cumprida pelo INSS, deverá a parte Exequente, em igual prazo, apresentar os cálculos de liquidação, nos termos do art. 534 do CPC, conforme determinado no evento 51, DESPADEC1.

Caso contrário, voltem os autos conclusos.
12/09/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 19:54

Determinada a intimação
23/07/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 20:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 10:48

Despacho
02/06/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 18:09

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/04/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/04/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 11:16

Juntada de Petição
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 18:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
21/03/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/03/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 10:35

Homologada a Transação
20/03/2025 12:21

Conclusos para julgamento
19/03/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
24/02/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/02/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:25

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21
11/02/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/01/2025 08:59

Juntada de Petição
28/01/2025 21:07

Juntada de Petição
23/01/2025 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/01/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 17, 18 e 19
13/12/2024 13:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO FERNANDES BARBOSA <br/> Data: 29/01/2025 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br
13/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/12/2024 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 11:20

Determinada a citação
12/12/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 17:00

Juntado(a)
27/11/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 15:01

Determinada a intimação
25/10/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:53

Determinada a intimação
29/08/2024 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2024 16:32

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/08/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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