TRF2 - 5007719-09.2024.4.02.5110
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007719-09.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: MEIRE ELLEN PEREIRA JOSE (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
LAUDO PERICIAL.
TERMO INICIAL DO PAGAMENTO.
IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO AO PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reconhecer que o adicional de insalubridade em grau máximo, relativo ao período da pandemia de COVID-19, não retroage à data do laudo pericial, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.
Sem custas para a União, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.
Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025. -
12/09/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2025 15:56
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/09/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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10/09/2025 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 84
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10/09/2025 13:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/09/2025 20:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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29/08/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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25/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2025 13:58
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/08/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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08/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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07/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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06/08/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2025 19:24
Julgado procedente o pedido
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02/07/2025 18:08
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 00:15
Juntada de Certidão
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16/05/2025 16:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/04/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/04/2025 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/04/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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26/03/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 20:08
Despacho
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25/03/2025 15:03
Juntada de Petição
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11/03/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 14:11
Juntada de Certidão
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19/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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03/01/2025 19:28
Juntada de Petição
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/12/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/12/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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27/11/2024 22:34
Expedição de ofício
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26/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/11/2024 12:18
Juntada de Petição
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25/11/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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14/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/11/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/11/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/11/2024 13:01
Juntada de Petição
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29/10/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 14:39
Decisão interlocutória
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12/10/2024 15:03
Juntada de Petição
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24/09/2024 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/09/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/07/2024 19:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/07/2024 19:46
Decisão interlocutória
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16/07/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2024 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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