18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003413-21.2024.4.02.5005/ES AUTOR: EDSON JOSE MOURAOADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ingressou em juízo objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Para tanto, requereu a averbação de tempo de labor rural como segurado especial, bem como o reconhecimento de períodos de atividade especial devido à exposição a agentes nocivos à saúde. No que se refere ao pedido específico de reconhecimento da especialidade do labor no intervalo de 01/03/2012 a 12/02/2015, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do evento 1, DOC10 p. 54/55 aponta a presença de calor em nível superior ao limite de tolerância.

Todavia, a descrição das atividades desempenhadas não permite aferir a habitualidade e a permanência dessa exposição, considerando que algumas atribuições não envolviam contato com tal fator de risco.

Dessa forma, faz-se necessária a apresentação do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) que embasou o preenchimento do PPP, notadamente para avaliação adequada quanto à caracterização da permanência, não ocasionalidade e não intermitência da exposição ao agente nocivo. Dessa maneira, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o LTCAT referente ao período de 01/03/2012 a 12/02/2015.

Juntada a documentação, intime-se o INSS para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.
16/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:54

Convertido o Julgamento em Diligência
06/03/2025 14:09

Conclusos para julgamento
06/03/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/02/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:01

Decisão interlocutória
06/02/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/12/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/12/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/08/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:47

Determinada a intimação
26/08/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/07/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:01

Determinada a intimação
26/07/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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