18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011130-53.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIANA ARAUJOADVOGADO(A): BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (OAB RJ126483)SENTENÇADiante do exposto, PRONUNCIO a prescrição do fundo de direito, na forma da fundamentação supra, EXTINGUINDO o processo com resolução de mérito, na forma do inciso II, do art. 487, do CPC/2015.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
16/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 12:47

Declarada decadência ou prescrição
16/05/2025 16:03

Conclusos para julgamento
12/03/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/03/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/02/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:59

Despacho
11/02/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 11:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO08F para RJDCA01S)
11/02/2025 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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