16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007277-38.2022.4.02.5102/RJAUTOR: ILZA DE ARAUJO MOTAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DA CRUZ VASCONCELOS (OAB RJ202619)SENTENÇADISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, apenas para condenar o INSS a restituir o valor de R$125,87, consignado a maior que o devido pela autora, com correção monetária desde o pagamento da competência de 04/2021, em 06/05/2021, e com juros de mora a contar da citação (evento 33, HISCRE1, fl. 4).

Quanto aos juros, deverão ser aplicados os índices oficiais de remuneração básica atinentes às cadernetas de poupança, nos moldes estabelecidos no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com redação conferida pela Lei nº 11.960/2009; quanto à correção monetária, deverão ser aplicados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
15/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:38

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2025 18:25

Juntado(a)
07/08/2024 16:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/02/2024 15:41

Conclusos para julgamento
05/02/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/12/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:51

Determinada a intimação
14/12/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/11/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 13:42

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2023 15:56

Conclusos para julgamento
20/04/2023 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/03/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 11:38

Determinada a intimação
23/03/2023 18:05

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/03/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/02/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
12/01/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/01/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 16:23

Determinada a citação
12/01/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/11/2022 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 17:23

Determinada a intimação
29/11/2022 14:18

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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