18/09/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000594-53.2025.4.02.5110/RJAUTOR: JAQUELINE SOARES DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTO AZEREDO DA SILVA (OAB RJ168167)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 02/12/2024 (DER) até 21/11/2025 e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.

Considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento desta decisão.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/09/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 15:36

Conclusos para julgamento
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 09:13

Juntada de Petição
01/08/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 14:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 17
29/04/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 17
15/04/2025 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/04/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
10/04/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/04/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAQUELINE SOARES DA SILVA <br/> Data: 28/05/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de M
10/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 20:53

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/03/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:31

Determinada a intimação
18/02/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 02:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 11:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/01/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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