16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/09/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/09/2025 18:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/09/2025 08:23

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068140-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EUNICE MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCIA TOME DO VALE (OAB RJ200398) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende concessão de benefício por incapacidade temporária ou permanente.

Determino a realização de perícia médica na especialidade cardiologia/clínica médica/medicina do trabalho, cientificando o perito de que terá o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo a contar da data da perícia.

Assim, remetam-se os autos para a Central de Perícias da Subseção Judiciária correspondente.

Cite-se o INSS para a demanda.

INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA COMPARECIMENTO, acerca do local e data designada para a perícia, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados (favor chegar com 30 minutos de antecedência).

Havendo ausência da parte autora à perícia médica, e não sendo apresentada qualquer justificativa, no prazo de 10 dias, venham conclusos para sentença de extinção.

Intime-se o INSS, acerca da data da perícia, bem como para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos os laudos médicos administrativos do autor, e, ainda, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento ou na suspensão do benefício.

Em acatamento à orientação do Centro de Inteligência Local da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, veiculada nos termos do ofício de nº JFRJ-OFI-2020/04318, passo a adotar, de forma unificada para o juízo e para as partes, os quesitos e o modelo de laudo cadastrados no sistema Eproc como "Laudo Pericial Eletrônico", cujo teor incorpora as indagações dispostas nos quesitos aprovados pelo CNJ em acordo com a Procuradoria Geral Federal, na Recomendação emitida nos autos do Ato Normativo de nº 0001607- 53.2015.2.00.0000.

Assim, não haverá prazo para a juntada de quesitos pelas partes, cabendo destacar que, tão somente em casos excepcionais, devidamente fundamentados, serão admitidos quesitos suplementares, a serem apresentados até o 3º dia útil anterior à perícia.

Os eventuais quesitos das partes deverão, impreterivelmente, ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares", conforme a orientação do Centro de Inteligência disposta no parágrafo acima.

Caso o parecer técnico do médico-perito não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria certificar nos autos, devendo a intimação ser renovada, por e-mail, para o regular cumprimento, em 10 (dez) dias.

Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias Tudo cumprido, retornem conclusos para sentença
12/09/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 21:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 21:17

Determinada a citação
12/09/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:26

Determinada a intimação
29/07/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
09/07/2025 00:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 23:27

Juntado(a)
04/07/2025 23:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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