09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000238-96.2022.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA DA PENHA DALFIOR PANETTOADVOGADO(A): MIRIAN DOS SANTOS MACHADO (OAB ES025511)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:26

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 14:12

Conclusos para julgamento
04/09/2025 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2025 14:49

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
04/02/2025 14:23

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
29/04/2022 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/04/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/04/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/03/2022 16:42

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/03/2022 13:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/03/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2022 18:18

Determinada a citação
25/02/2022 03:22

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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