15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0015818-23.2000.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELINOR MENDES BRITOADVOGADO(A): MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (OAB RJ097890)ADVOGADO(A): IGOR PECANHA COUTO ALVES (OAB RJ179878) DESPACHO/DECISÃO Evento 195 - Foi dado provimento ao Agravo de Instrumento. À parte executada para impugnar a execução de pagar quantia certa (Evento 177), a ser apresentada nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

No caso de excesso de execução, deverá ser declarado o montante que se entende como devido, sob pena de não conhecimento dessa alegação (art. 535, §2º, do CPC).

Impugnada ou não a execução, venham os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
22/03/2021 13:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
22/03/2021 13:10

Transitado em Julgado em 22/03/2021
03/03/2021 17:28

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 145237/2021 (Juntada automática)
03/03/2021 17:28

Protocolizada Petição 145237/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2021
26/02/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2021
25/02/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/02/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2021
25/02/2021 14:30

Conheço do agravo de ELINOR MENDES BRITO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
04/02/2021 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
04/02/2021 11:30

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1280101 (2011/0189421-7)
25/01/2021 12:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
25/01/2021 12:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
03/11/2020 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/11/2020 09:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/10/2020 09:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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