19/09/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/09/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008265-43.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ADORALINA JOSE BARBOSAADVOGADO(A): GISELLE DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB RJ242764)ADVOGADO(A): CLARISSA DIAS DA SILVA FERREIRA (OAB RJ212945) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
18/09/2025 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:24

Determinada a intimação
18/09/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 11:40

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
09/06/2025 11:38

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 11:10

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 20:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/02/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/02/2025 11:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 21:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/12/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:46

Determinada a intimação
17/12/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 23:13

Não Concedida a tutela provisória
25/11/2024 21:39

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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