TRF2 - 5002290-70.2019.4.02.5002

1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim

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Polo Ativo

Partes

SUPERMERCADO FACCINI LTDA

CNPJ: 28.962.917/0001-96

Advogados

WELITON ROGER ALTOE

OAB: 007070/ES

CPF *17.***.*39-69

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

OS MESMOS

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF *77.***.*33-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 15/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002290-70.2019.4.02.5002/ESRELATOR: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVAREQUERENTE: SUPERMERCADO FACCINI LTDAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 12/09/2025 - Juntado(a)

  • 12/09/2025 22:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 12/09/2025 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/09/2025 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/09/2025 22:23

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-61

  • 08/08/2025 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 30/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

  • 29/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

  • 27/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2025 23:53

    Despacho

  • 04/04/2025 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 13/01/2025 16:34

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 21/11/2024 12:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

  • 20/11/2024 21:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 08/11/2024 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 06/11/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 14:40

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2024 13:41

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 10:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 24/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 16/06/2023 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 09/06/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 15:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/06/2023 08:31

    Juntada de Petição

  • 09/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 28/04/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 26/04/2023 12:56

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 15:30

    Determinada a intimação

  • 24/04/2023 14:01

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 20/08/2022 20:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2022 14:26

    Juntada de Petição

  • 10/05/2022 17:16

    Juntada de Petição

  • 02/03/2022 16:35

    Juntada de Petição

  • 11/01/2022 17:25

    Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)

  • 27/11/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 18/11/2021 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 31/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 22/10/2021 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 21/10/2021 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2021 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2021 13:22

    Despacho

  • 20/10/2021 18:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2021 14:39

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02

  • 19/10/2021 14:37

    Transitado em Julgado

  • 19/10/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 24/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 14/09/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2021 19:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2021 16:37

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 04/09/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 02/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 24/08/2021 22:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 24/08/2021 22:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 23/08/2021 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 23/08/2021 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 23/08/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/08/2021 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 290

  • 20/07/2021 12:26

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 20/07/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 13/07/2021 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 05/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/06/2021 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 25/06/2021 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2021 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2021 21:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/06/2021 17:03

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 07/06/2021 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 07/06/2021 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/06/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 02/06/2021 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/06/2021 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/06/2021 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/06/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2021 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 558

  • 10/03/2021 19:13

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 10/03/2021 15:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 09/02/2021 15:13

    Juntada de Petição

  • 09/02/2021 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 06/02/2021 01:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 04/02/2021 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 04/02/2021 18:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 01/02/2021 12:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 01/02/2021 10:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/02/2021 10:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/02/2021 10:20

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 10/12/2020 21:53

    Autos com Juiz para Sentença

  • 27/11/2020 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 15/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 03/11/2020 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/09/2020 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/09/2020 23:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/09/2020 23:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 28/09/2020 10:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 25/09/2020 19:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/09/2020 19:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/09/2020 19:45

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 07/05/2020 15:01

    Autos com Juiz para Sentença

  • 21/02/2020 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/02/2020 17:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 07/02/2020 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 10:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 02/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 22/11/2019 16:59

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/11/2019 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/11/2019 16:58

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 07/09/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 15/08/2019 09:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 14/08/2019 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/08/2019 17:13

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 02/08/2019 16:08

    Juntada de Petição

  • 27/06/2019 16:58

    Juntada de Petição

  • 03/06/2019 11:43

    Juntada de Petição

  • 27/05/2019 12:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/05/2019 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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