TRF2 - 5007546-72.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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19/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007546-72.2025.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: AUTO POSTO E SERVICO M J M DE MARICA LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083)ADVOGADO(A): JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES (OAB RJ196520)ADVOGADO(A): RUTE DA ROCHA LIMA (OAB RJ250421) DESPACHO/DECISÃO I - A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no §1º do art. 16 da Lei 6.830/80.
Tendo em vista que o juízo não se encontra suficientemente garantido, ao(s) executado(s), ora embargante(s), para que, nos autos da Execução Fiscal, indique(m) bens para fins de reforço de penhora no prazo de 10 (dez) dias.
II – Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos da Execução Fiscal.
III – Decorrido o prazo sem manifestação do(a) embargante naqueles autos, ou resultando negativa a diligência de reforço ou penhora de outros bens, venham estes conclusos para sentença. -
18/09/2025 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/09/2025 15:25
Despacho
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21/08/2025 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 12:04
Juntada de Certidão
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24/07/2025 10:01
Distribuído por dependência - Número: 00105510820164025102/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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