TRF2 - 5011060-18.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MONICA FRANCA FIGUEIRA

CPF *08.***.*34-60

Advogados

EDNALRA BEZERRA DA SILVA

OAB: 145898/RJ

CPF *12.***.*41-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2023 16:14

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2023 16:14

    Transitado em Julgado - Data: 31/03/2023

  • 01/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 25/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 13/03/2023 16:00

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 58 e 59

  • 11/02/2023 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 06/02/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 06/02/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 06/02/2023 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/02/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2023 17:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 02/02/2023 17:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/01/2023 16:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/01/2023 12:41

    Lavrada Certidão

  • 12/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>23/01/2023 13:00:00</b>

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de janeiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Agravo de Instrumento Nº 5011060-18.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MONICA FRANCA FIGUEIRA ADVOGADO: EDNALRA BEZERRA DA SILVA (OAB RJ145898) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO CÉREBRO PAULO NIEMEYER INTERESSADO: DIRETOR/RESPONSÁVEL PELA CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO INTERESSADO: CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARICA PROCURADOR: FABRICIO MONTEIRO PORTO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 07/12/2022 20:24

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 18:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022

  • 07/12/2022 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/12/2022 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40

  • 06/12/2022 16:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 30/11/2022 08:40

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30

  • 29/11/2022 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 22/11/2022 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/11/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2022 14:38

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 21/11/2022 14:38

    Despacho

  • 19/11/2022 07:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

  • 19/11/2022 07:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

  • 18/11/2022 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 27 e 28

  • 08/11/2022 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 08/11/2022 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/11/2022 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 31/10/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2022 14:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 26/10/2022 14:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2022 11:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/10/2022 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 27/09/2022 11:34

    Lavrada Certidão

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>

  • 16/09/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia de de , segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Agravo de Instrumento Nº 5011060-18.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MONICA FRANCA FIGUEIRA ADVOGADO: EDNALRA BEZERRA DA SILVA (OAB RJ145898) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO CÉREBRO PAULO NIEMEYER INTERESSADO: DIRETOR/RESPONSÁVEL PELA CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO INTERESSADO: CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARICA PROCURADOR: FABRICIO MONTEIRO PORTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 15/09/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 15:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022

  • 15/09/2022 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/09/2022 15:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 89

  • 13/09/2022 11:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 06/09/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/08/2022 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 08/08/2022 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/08/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/08/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 12:06

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 03/08/2022 12:06

    Não Concedida a tutela provisória

  • 02/08/2022 03:12

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 44 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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