TRF2 - 5008664-05.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 15:51
Juntada de Petição
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07/03/2023 18:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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07/03/2023 17:27
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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07/03/2023 17:24
Juntada de Certidão
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06/03/2023 16:05
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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12/12/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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30/11/2022 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/11/2022 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/11/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 12:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/11/2022 12:51
Recurso Especial Admitido
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24/11/2022 12:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/11/2022 12:07
Juntada de Certidão
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23/11/2022 16:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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23/11/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/11/2022 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/11/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/10/2022 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/10/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/10/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2022 14:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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24/10/2022 14:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/10/2022 13:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/09/2022 16:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
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29/09/2022 14:46
Juntada de Petição
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22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>
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22/09/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de OUTUBRO e 12h59min do dia 17 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 30/09/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Agravo de Instrumento Nº 5008664-05.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 226) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AGRAVANTE: ELIR TADEU DE BARROS ADVOGADO: ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) ADVOGADO: PIETRO MIORIM (OAB RS070897) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
21/09/2022 21:55
Juntada de Certidão
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21/09/2022 21:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
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21/09/2022 21:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/09/2022 21:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 226
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19/09/2022 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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04/02/2022 12:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
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03/02/2022 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/12/2021 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/12/2021 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/12/2021 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/12/2021 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/12/2021 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
07/12/2021 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2021 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2021 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
-
05/12/2021 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2021 15:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/11/2021 15:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
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29/10/2021 10:05
Juntada de Petição
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18/10/2021 16:29
Juntada de Certidão
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18/10/2021 15:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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16/10/2021 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/10/2021 14:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 185
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30/08/2021 17:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
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27/08/2021 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/08/2021 10:18
Juntada de Petição
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15/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/08/2021 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/08/2021 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/08/2021 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/07/2021 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/07/2021 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/07/2021 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2021 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2021 18:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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29/07/2021 18:15
Não Concedida a Medida Liminar
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22/06/2021 10:01
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.Número: 50112378420194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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