16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027768-98.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JACQUES MALKA Y NEGRIADVOGADO(A): JACQUES MALKA Y NEGRI (OAB RJ060011)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, com efeitos infringentes, para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando que o INSS proceda à inclusão, no CNIS do autor, dos períodos 12/1988, 02/1989, 03/1989, 04/1989, 03/1991, 06/1991, 01/1992, 04/1992, 05/1992, 06/1992, 05/1994 e 09/1995 [evento 1, CARNE_INSS7].

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Em seguida, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
12/09/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 23:04

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 11:44

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:05

Determinada a intimação
14/07/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/06/2025 16:42

Juntado(a)
30/01/2025 18:35

Conclusos para julgamento
26/09/2024 13:56

Juntada de Petição
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2024 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 10:47

Determinada a intimação
04/06/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 18:10

Juntado(a)
29/04/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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