19/09/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005456-83.2024.4.02.5116/RJAUTOR: CONDOMINIO JASMIMADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, CPC/15, para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a PAGAR à parte autora, o valor afeto às cotas condominiais em atraso, inclusive aquelas que venceram no curso do processo, atualizado monetariamente e com a incidência de juros moratórios, e da multa prevista no art. 1.336 §1º, CC, devendo a parte autora apresentar a planilha acostada com os valores devidos atualizados.

Após o trânsito em julgado da sentença, seja a ré intimada a comprovar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, tudo de acordo com o art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Interposto recurso tempestivo, cumprida a tutela, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.
16/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:58

Julgado procedente o pedido
15/09/2025 18:18

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 13:04

Juntada de Petição
02/05/2025 17:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
29/04/2025 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 07:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/04/2025 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/03/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/03/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 19:10

Determinada a intimação
14/03/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:27

Determinada a intimação
17/02/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 19:08

Determinada a intimação
24/01/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 09:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJSGO04S)
22/11/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000185-18.2022.4.02.5002

Dalila Bandeira Pinheiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5086658-64.2023.4.02.5101

Tania Cristina da Paz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000187-85.2022.4.02.5002

Valdeir Cabral Camiletti

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004206-75.2025.4.02.5117

Francisco Martins

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002869-51.2025.4.02.5117

Leda Paes Pessanha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo