19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030714-86.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INTERPORT LOGISTICA LTDAADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO SILVA NELO (OAB ES031473)ADVOGADO(A): JOAO PAULO BARBOSA LYRA (OAB ES014158) DESPACHO/DECISÃO Ev. 69 - Requer o beneficiário do precatório 5010455-33.2025.4.02.9388, com base no artigo 85, §15º, do CPC, sua retificação, para que passe a constar como beneficiária a sociedade de advogados da qual o mesmo é sócio, qual seja, Barbosa Lyra Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.***.***/0001-21.

Não obstante o momento adequado para tal pedido fosse no início da fase executiva, ou, ainda, quando da ciência do formulário de precatório expedido (ev. 59), defiro a pretensão do causídico, com base no art. 14 da Res. TRF2-RSP-2018/00038, expedindo, para tanto, a solicitação de alteração abaixo, que serve como ofício a ser encartado nos autos do processo 5010455-33.2025.4.02.9388, em trâmite no TRF 2a Região, devendo este feito em seguida retornar à suspensão até depósito dos respectivos valores: ANEXO I Incidente Posterior à Expedição da Requisição Ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: Nos termos dos artigos 14 a 15 da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038, de 12 de setembro de 2018, solicito que seja adotada a seguinte providência em relação à requisição abaixo indicada: DADOS DA REQUISIÇÃO: Ação Originária: 5030714-86.2023.4.02.5001 Número do Processo no TRF (precatório ou RPV): 5010455-33.2025.4.02.9388 Nome Beneficiário: JOAO PAULO BARBOSA LYRA CPF/CNPJ do beneficiário: *06.***.*64-26 SOLICITAÇÃO: ( ) CANCELAMENTO - Solicito que seja cancelada a requisição acima referida e o seu depósito não seja feito. ( ) BLOQUEIO - Solicito que o valor requerido para a requisição acima referida seja depositado com bloqueio, indisponível para saque diretamente pelo beneficiário, de modo que seu levantamento ocorra somente por meio da apresentação de alvará judicial ou segundo determinação deste juízo. ( X ) RETIFICAÇÃO - Solicito que seja(m) alterado(s) o(s) seguinte(s) dado(s) abaixo discriminado(s), constante(s) da requisição acima referida e que consequentemente, após a(s) alteração(ões), o depósito a ser efetuado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região seja feito com bloqueio, indisponível para saque diretamente pelo beneficiário, de modo que seu levantamento ocorra somente por meio da apresentação de alvará judicial ou segundo determinação deste juízo: a) alteração de beneficiário: no lugar de JOAO PAULO BARBOSA LYRA, CPF *06.***.*64-26, fazer constar: Barbosa Lyra Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.***.***/0001-21.
18/09/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:00

Determinada a intimação
18/09/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2025 14:45

Juntada de Petição
01/09/2025 15:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50104553320254029388/TRF2
01/04/2025 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/04/2025 15:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-18 processada no TRF2 com o no. 50104553320254029388/TRF (JOAO PAULO BARBOSA LYRA)
01/04/2025 14:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-18
01/04/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/04/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/03/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/03/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/03/2025 16:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-18
28/03/2025 15:11

Despacho
28/03/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/03/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/03/2025 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 05:45

Determinada a intimação
25/03/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/03/2025 14:55

Juntada de Petição
10/03/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:02

Determinada a intimação
10/03/2025 09:38

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 09:37

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/03/2025 09:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
07/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/03/2025 16:38

Juntada de Petição
02/08/2024 08:37

Baixa Definitiva
02/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/07/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/06/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 09:25

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007940-67.2020.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 17, 24, 31
27/06/2024 09:23

Transitado em Julgado
20/06/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/05/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/04/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2024 16:50

Conclusos para julgamento
08/04/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/03/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/02/2024 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 21:28

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 14:13

Conclusos para julgamento
31/10/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/09/2023 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2023 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2023 11:15

Determinada a intimação
27/09/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/08/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 18:36

Decisão interlocutória
01/08/2023 16:05

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 21:20

Distribuído por dependência - Número: 50079406720204025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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