TRF2 - 5015517-64.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/09/2025 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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19/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5015517-64.2020.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: EDILEUZA DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOMES (OAB RJ149817) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão que fixou honorários sucumbenciais em 10% da diferença entre o valor homologado/reconhecido como devido (R$ 14.787,22) e o originariamente postulado (R$ 16.423,97), bem como ordenou a compensação de referido montante em razão da sucumbência recíproca (evento 1, INIC1). Ocorre que, no curso do processamento, sobreveio fato que tornou inútil o provimento jurisdicional. No evento 15, DESPADEC1, foi reconhecida a relação de prejudicialidade entre o presente agravo e o agravo de instrumento nº 50159888020204020000, que aguardava julgamento do REsp interposto naqueles autos. A 1ª Turma, no ano seguinte, certificou que houve julgamento do AgInt no AREsp 2.186.826/RJ referente ao Agravo de Instrumento nº 5015988-80.2020.4.02.0000, na sessão virtual de 18/04/2023 a 24/04/2023, tendo o seu acórdão transitado em julgado em 19/05/2023, motivo pelo qual reativou a movimentação do presente processo (evento 26, CERT1). Ocorre que o AgInt no AREsp 2.186.826/RJ teve seu provimento negado, de modo que prevaleceu a decisão do acórdão proferido pela 1ª Turma Especializada, que reconhecia a consumação da prescrição da pretensão executória (processo 5015988-80.2020.4.02.0000/TRF2, evento 22, VOTO1). Nessa hipótese, resta configurada a perda de objeto do recurso, pois não subsiste interesse processual no seu exame.
Dessa forma, em conformidade com o artigo 932, III, do CPC, julgo prejudicado o recurso, negando-lhe seguimento.
Intimem-se as partes e, caso o sistema não o tenha feito automaticamente, dê-se ciência ao Juízo de origem da presente decisão.
Decorridos os prazos recursais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. -
18/09/2025 16:13
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5074156-35.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 39
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18/09/2025 16:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/09/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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18/09/2025 15:29
Prejudicado o recurso
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23/07/2025 16:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
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22/07/2025 15:20
Juntada de Petição
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17/07/2025 18:40
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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27/05/2025 15:04
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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19/05/2025 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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19/05/2025 15:10
Determinada a intimação
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11/02/2025 16:13
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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28/11/2024 14:59
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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22/11/2024 18:35
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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22/11/2024 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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22/11/2024 16:44
Despacho
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02/06/2023 11:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
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02/06/2023 11:36
Juntada de Certidão
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02/06/2023 11:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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28/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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18/04/2022 15:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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04/04/2022 12:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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04/04/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2022 19:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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01/04/2022 19:40
Juntado(a)
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17/12/2020 06:55
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
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16/12/2020 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/12/2020 14:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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15/12/2020 14:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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14/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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14/12/2020 08:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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13/12/2020 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/12/2020 15:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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04/12/2020 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/12/2020 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/12/2020 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2020 16:21
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
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03/12/2020 16:21
Não Concedida a tutela provisória
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26/11/2020 16:20
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2020
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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