16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003310-29.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: PAULO HENRIQUE DE SOUZA GUILHERMEADVOGADO(A): SANDRO FERREIRA DO AMARAL (OAB RJ195684)ADVOGADO(A): MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM (OAB RJ156591)ADVOGADO(A): THAIS MENDES SENA (OAB RJ255884) DESPACHO/DECISÃO 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida, pois a parte autora comprova auferir rendimentos dentro do limite de isenção do IR (evento 8, CHEQ3). 2 - Tendo em vista o decurso do prazo (evento 13) para apresentação de contestação, decreto a revelia do INSS, sem, contudo, aplicar os seus efeitos materiais (art. 344 do CPC), tendo em vista que o litígio versa sobre interesses indisponíveis da autarquia (art. 345, II, do CPC).

Cumpra-se o efeito processual da revelia (art. 346 do CPC), ressalvando a intimação da sentença.

Saliento que o réu revel recebe o processo no estado em que se encontrar, bem como lhe é permitida a produção de provas, na forma do art. 349, do CPC. 3- À parte autora para, caso queira, especificar provas que pretende produzir.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos.
12/09/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 23:06

Decisão interlocutória
26/08/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/06/2025 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
25/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/05/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:38

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 14:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04F para RJRIO38S)
08/04/2025 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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