20/09/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/09/2025 18:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003736-41.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LUIS FERNANDO DE FIGUEIREDO TAVARESADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício de gratuidade de justiça.

Quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º da Lei 10.259/2001, quais sejam o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Assim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

Cite-se e intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial e manifestar-se sobre o laudo pericial, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15.

Após o prazo de resposta do réu, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, a contestação/documentos juntados pela parte ré e, ainda, sobre eventual proposta de conciliação apresentada, indicando sua aceitação ou recusa. Por fim, venham-me conclusos.

P.I.
13/09/2025 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 02:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2025 02:06

Determinada a citação
09/09/2025 19:26

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 22:11

Juntada de Petição
26/08/2025 14:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA04S)
25/08/2025 21:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/08/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/08/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/08/2025 13:45

Juntada de Certidão
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUIS FERNANDO DE FIGUEIREDO TAVARES Data: 23/07/2025 às 14:00. Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Ca
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 13:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04S para CEPERJB-DC)
09/06/2025 23:25

Despacho
09/06/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 22:33

Juntada de Petição
23/05/2025 12:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJDCA04S)
23/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:56

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 10:16

Juntada de Petição
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
25/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:10

Perícia designada - Periciado: LUIS FERNANDO DE FIGUEIREDO TAVARES Data: 23/05/2025 às 07:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: ANTONIO PEDRO ABIDO RIBEIRO
25/04/2025 15:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-DC para CEPERJB-RJ)
22/04/2025 23:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04S para CEPERJB-DC)
22/04/2025 23:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/04/2025 15:58

Juntado(a)
22/04/2025 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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