19/09/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009782-46.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: TEREZA CRISTINA ALVES TAVARESADVOGADO(A): NOELY PEREIRA LIMA DE MELO (OAB GO047167) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de benefício assistencial, negado administrativamente. Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos : - comprovante de residência ATUAL (últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO).

Na ausência de comprovante oficial, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (referente a um dos seis últimos meses) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTORA sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeita em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Atendido ao que se pede, voltem conclusos.
16/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:24

Determinada a emenda à inicial
16/09/2025 12:16

Juntada de Certidão
15/09/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5009782-46.2025.4.02.5118 distribuido para 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 12/09/2025.
14/09/2025 19:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/09/2025 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 11:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05S para RJRIO41S)
12/09/2025 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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