19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060253-59.2021.4.02.5101/RJAUTOR: FLAVIA ASSIS TINOCOADVOGADO(A): BRUNNO RIBEIRO LORENZONI (OAB RJ156852)ADVOGADO(A): ISABELA REIS NAKAYAMA (OAB RJ228713)SENTENÇADo exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento nos artigos 332, II, e 487, I, ambos do CPC.

Custas ex-lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, pois que não angularizada a relação processual.

Apresentados embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC.

Havendo interposição de apelação, não sendo o caso de retratação (art. 332, § 3.º, do CPC), CITE-SE a parte contrária para contrarrazões, na forma do art. 332, § 4.º, do CPC, e ENCAMINHEM-SE os autos ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o Trânsito em Julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2.º, do CPC.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
18/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:02

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 09:25

Conclusos para julgamento
08/05/2025 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/08/2021 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/07/2021 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/07/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 18:15

Decisão interlocutória
13/07/2021 12:02

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2021 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 444,69 em 03/07/2021 Número de referência: 825683
30/06/2021 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2021 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 22/06/2021 Número de referência: 821397
17/06/2021 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2021 08:20

Determinada a intimação
15/06/2021 18:22

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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