TRF2 - 5001027-45.2025.4.02.5114
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001027-45.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: JULINALVA MARIA BONFIMADVOGADO(A): SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (OAB RJ100267) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.
Postergo a apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para a ocasião da prolação da sentença.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar: - renúncia expressa a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, firmada pela autora, a fim de que se fixe a competência do Juizado, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro); - comprovante de residência atual e contemporâneo ao ajuizamento da demanda (conta de consumo de água, luz, gás e telefone dos últimos 3 meses) no nome da parte autora, ou declaração do titular da conta, com o respectivo RG, ou, ainda, a comprovação do parentesco ou da natureza da relação entre a parte e o titular da conta; ou declaração de residência expedida pela Associação de Moradores (CNPJ) ou declaração de próprio punho, assinada pelo proprietário do imóvel onde o demandante reside, de maneira que, nesse caso, devem ser anexadas também cópias do RG e do CPF do proprietário. Também é aceita autodeclaração de residência da própria interessada, nos termos da Lei nº 7.115/83 e Enunciado nº35 da FOREJEF.
Dê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial pelo prazo de 10 (dez) dias.
CITE-SE e INTIME-SE o INSS, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação e sobre o laudo pericial.
Havendo proposta de acordo, dê-se nova vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 dias.
Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.
Tudo cumprido, venham conclusos. -
18/09/2025 15:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/09/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 15:55
Não Concedida a tutela provisória
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18/09/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2025 15:27
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJMAG01F)
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18/09/2025 15:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/09/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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26/06/2025 02:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 40
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26/06/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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25/06/2025 17:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2025 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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25/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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24/06/2025 21:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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24/06/2025 20:54
Expedição de Mandado - Prioridade - 27/06/2025 - RJMAGSECMA
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24/06/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 20:49
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/06/2025 20:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULINALVA MARIA BONFIM <br/> Data: 18/08/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: CRISTIAN
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24/06/2025 20:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO VALENTIN - NORMAL
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24/06/2025 20:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES - EXCLUÍDA
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24/06/2025 20:46
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 17
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24/06/2025 20:45
Juntada de Certidão
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24/06/2025 20:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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31/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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16/05/2025 06:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/05/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23
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07/05/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/05/2025 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/05/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 19:18
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/05/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 19:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRISTIANO VALENTIN - EXCLUÍDA
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06/05/2025 19:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULINALVA MARIA BONFIM <br/> Data: 27/06/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: JOSE PAR
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06/05/2025 19:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 9
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06/05/2025 19:15
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 8
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05/05/2025 22:28
Juntada de Petição
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05/05/2025 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/05/2025 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/05/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 21:10
Perícia designada - <br/>Periciado: JULINALVA MARIA BONFIM <br/> Data: 18/08/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: CRISTIANO VALENTIN
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05/05/2025 21:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAG01F para CEPERJA-MA)
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24/04/2025 21:06
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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24/04/2025 08:48
Juntada de Petição
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24/04/2025 02:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/04/2025 22:00
Juntada de Petição
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23/04/2025 21:40
Juntado(a)
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23/04/2025 21:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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