19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012251-95.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: INALDA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) DESPACHO/DECISÃO O requerimento formulado pela autora, no evento 134, é, na verdade, um novo pedido, pois se baseia em fatos e fundamentos diferentes daqueles apresentados na petição inicial.

Portanto, não há que falar em descumprimento de sentença.

A sentença determinou que o benefício cessaria 45 dias após a sua implementação, que ocorreu em 01/06/2022.

No entanto, o novo pedido de prorrogação se refere à cessação do benefício em 07/06/2025, o que é uma circunstância distinta.

Em se tratando de novo pedido, o pleito autoral deve ser apreciado em ação autônoma, visto que a decisão de mérito proferida nos autos se limita aos pedidos formulados na inicial, os quais se submeteram à dialética processual durante o curso da ação. Isto posto, retornem os autos ao arquivo.
18/09/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:01

Determinada a intimação
17/09/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/06/2025 18:07

Juntada de Petição
30/07/2024 04:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5054668-03.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2024 04:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5054667-18.2024.4.02.9666/TRF (MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA)
30/07/2024 04:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5054666-33.2024.4.02.9666/TRF (INALDA ALVES DA SILVA)
25/06/2024 16:51

Baixa Definitiva
13/06/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-42 processada no TRF2 com o no. 50546680320244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
13/06/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-42 processada no TRF2 com o no. 50546671820244029666/TRF (MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA)
13/06/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-42 processada no TRF2 com o no. 50546663320244029666/TRF (MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA)
13/06/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-42 processada no TRF2 com o no. 50546663320244029666/TRF (INALDA ALVES DA SILVA)
10/06/2024 17:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*25-42
06/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
27/05/2024 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
09/05/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2024 15:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*25-42
28/02/2024 09:02

Juntada de Petição
24/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
23/02/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
06/02/2024 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:48

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE16
25/09/2023 15:31

Remetidos os Autos - RJRIOJE16 -> RJRIOSECONT
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
31/08/2023 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2023 19:59

Despacho
31/08/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/07/2023 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2023 17:29

Determinada a intimação
12/07/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 01:03

Determinada a intimação
03/07/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 16:40

Juntada de Petição
26/06/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/06/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:26

Juntada de Petição
13/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/04/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/04/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/04/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2023 14:40

Determinada a intimação
17/04/2023 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/04/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 15:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIOJE16
13/03/2023 15:12

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023
13/03/2023 10:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
01/02/2023 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 22:36

Não conhecido o recurso
24/01/2023 11:21

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 13:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
28/10/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 67
15/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
11/10/2022 18:34

Juntada de Petição
10/10/2022 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
07/10/2022 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
07/10/2022 13:09

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
03/10/2022 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2022 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2022 10:00

Decisão interlocutória
29/09/2022 15:23

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 17:30

Juntada de Petição
14/09/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
13/09/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
18/08/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2022 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
18/08/2022 14:57

Determinada a intimação
09/08/2022 13:49

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 16:11

Juntada de Petição
14/06/2022 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/06/2022 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
20/05/2022 22:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/05/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
19/05/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2022 18:08

Julgado procedente o pedido
05/05/2022 15:39

Conclusos para julgamento
02/04/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/03/2022 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
15/03/2022 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2022 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 11:22

Juntada de Petição
04/03/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/02/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/02/2022 11:30

Determinada a intimação
02/02/2022 18:18

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022 15:29

Juntada de Petição
26/11/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/11/2021 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
08/11/2021 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2021 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/10/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/10/2021 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
30/09/2021 18:52

Juntada de Petição
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/09/2021 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/09/2021 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/09/2021 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/09/2021 17:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/09/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 15:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: INALDA ALVES DA SILVA <br/> Data: 25/10/2021 às 08:20. <br/> Local: SALA 1 - PERÍCIAS - RUA OSCAR SOARES, Nº 2, CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ <br/> Perito: BRUNO DE MELO SOUZA
16/09/2021 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 17:48

Determinada a citação
16/09/2021 16:32

Alterado o assunto processual
16/09/2021 16:31

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 13:17

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE12S para RJRIOJE16S) - processo: 50067682120204025121
31/08/2021 08:06

Declarada incompetência
30/08/2021 13:59

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021 13:59

Juntada de Certidão
23/08/2021 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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